terça-feira, 15 de março de 2011

sintamubri-sindicato dos trabalhadores de biguaçu

ATENÇÃO SERVIDORES!


A partir do dia 06 de outubro de 2010, o SINTRAMUBI firmou contrato com o escritório de advocacia

GONZAGA & MOURA FERRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

para atendimento aos nossos associados toda  quarta-feira das 10h:00m às 16h:00m, na sede do SINTRAMUBI,  rua barão do Rio Banco nº 104  no centro de Biguaçu.
Contato com SINTRAMUBI: 3285 - 4290

sábado, 12 de março de 2011

noticias

Greve de agentes de saúde é suspensa após acordo e prefeitura retoma negociação



Hélder Rafael

Acordo entre agentes de saúde e a prefeitura de Campo Grande para a retomada das negociações suspendeu a greve que já durava 60 dias. Em reunião com o desembargador Fernando Marinho na sede do Tribunal de Justiça (TJ-MS) nesta sexta-feira (4), ambas as partes concordaram em retomar o diálogo.

De acordo com o procurador-geral do município, Ernesto Borges Neto, a categoria que estava paralisada se comprometeu a voltar ao trabalho e apresentar uma proposta salarial em até 30 dias. Caso o entendimento não seja respeitado, a prefeitura poderá abandonar a mesa de negociações. Sindicâncias administrativas contra os agentes também estão suspensas.

Os agentes de saúde entraram em greve no dia 4 de janeiro por melhores salários e condições de trabalho. A remuneração média dos profissionais é de R$ 700, mas a categoria reivindicava R$ 2,1 mil.

Ainda em janeiro, decisão liminar do TJ-MS considerou a greve ilegal e abusiva, e determinava multa diária de R$ 25 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública (Sintesp). O processo foi suspenso pelo acordo de sexta-feira (4).

noticias sobre salarios


A criação do Piso Salarial e o Plano de
Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às
Endemias estão garantidos pela Emenda Constitucional 63, promulgada em 04
de fevereiro de 2010, no entanto a Comissão Especial irá discutir a
regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às endemias, além de analisar nove projetos apresentados
nos últimos quatro anos que tratam da carreira desses profissionais.
A primeira proposta relativa ao assunto,
apresentada em 2006 (PL 7495/06), tratava da criação de cargos públicos para
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), o que foi concretizado com a edição
da Lei 11.350/06. Por ser a proposta mais antiga, acabou dando nome à
Comissão Especial (instalada no ano de 2010), apesar de o foco da discussão
atual ser o piso salarial da categoria.


O trabalho executado por esses profissionais
são de extrema importância para a melhoria da saúde pública no Brasil. É
preciso que haja um entendimento por parte da Comissão, a ser instalada, para
se chegar a uma proposta que atenda às aspirações da categoria e tenha
condições de ser aprovada.


O Piso Salarial já existe. Essa Casa já
aprovou por unanimidade o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endemias. O que será feito agora é sua
regulamentação.


Outro ponto a ser definido é o Plano de
Carreira desses Agentes. O Ministério da Saúde defende a criação de um
Plano de Carreira para todos os trabalhadores da saúde e não de um Plano para
cada categoria.


Os Agentes Comunitários de Saúde e os
Agentes de Combate às Endemias são os únicos exclusivos do SUS. Eles
nascem dentro do SUS e não tem outro mercado de trabalho. Cento e quinze
milhões de pessoas no Brasil recebem o atendimento direto e diário desses
profissionais. Essas duas categorias nasceram com o Sistema Único de Saúde.
Sustentaram esse sistema nos seus piores momentos, na sua criação e tudo isso
vai pesar a favor dos trabalhadores.


Tendo em vista que a Comissão Especial
instalada no ano de 2010 para tratar do Projeto de Lei 7495/2006 foi extinta
com o final da Legislatura passada sem que se tenha sido votado nenhum
Parecer pela Comissão, faz-se necessário a criação de nova Comissão Especial
para dar prosseguimento aos trabalhos visando a regulamentação da Emenda
Constitucional já aprovada, motivo pelo qual requeiro a esta Presidência a
imediata criação da Comissão Especial do Projeto de lei nº 7495/2006, que
“que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o
aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da
Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras
providências”, já admitida pela Comissão de Seguridade Social e Família e
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados

.
Sala das Sessões,  de março de 2011
ROMERO RODRIGUES
Deputado Federal
PSDB/PB

sexta-feira, 4 de março de 2011

salarios

Salário de R$: 2.100,00 é o que querem os Agentes de Saúde em Greve desde 04 de Janeiro de 2011.

Foi adiada a audiência marcada para 02/03/2011,  entre representantes Prefeitura de Campo Grande e dos agentes de saúde e controle de epidemiologia que estão em greve desde o dia 4 de janeiro.

A tentativa de chegar a um acordo entre grevistas e prefeitura seria no gabinete do desembargador Fernando Mauro Marinho, responsável pela decisão que, em janeiro, declarou a greve ilegal.

Na semana passada, ele determinou a realização de audiência de conciliação e pediu que fossem apresentadas propostas concretas.

O adiamento ocorreu porque o desembargador estava em outra sessão de julgamento, que não estava prevista antes.

A audiência deve ocorrer  hoje, quando a greve completa dois meses, sem sinal de negociação.

Impasse - Os agentes não voltaram ao trabalho mesmo com a determinação judicial de pagamento de multa de R$ 25 mil com a decisão da Prefeitura de cortar os salários de mais de 250 grevistas, que não receberam pagamento este mês.

A Prefeitura também criou comissões para investigar a conduta dos agentes em greve e chegou a mudar as regras para a demissão de servidores em estágio probatório. A mudança já estaria programada, mas foi acelerada porque há servidores nessa condição entre os grevistas.

Desde que a paralisação começou, o secretário de Saúde, Leandro Mazina, e o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), tem mantido a posição de não negociar com os grevistas.

No despacho que determinou a realização de audiência, o desembargador orienta que devem ser apresentadas “propostas concretas”.

A categoria quer aumento dos salários de R$ 700,00 para R$ 2.100,00.


FONTE:   CAMPO GRANDE NEWS.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

noticias

PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria Nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.

§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

noticias

4/08/2010 - SMS - Saúde
Curso capacitou 485 Agentes Comunitários de Saúde da capital
Objetivo é melhorar atendimento à população

foto/divulgação:

A Secretaria da Saúde da capital e a Escola de Formação Profissional da Secretaria de Estado da Saúde entregaram nesta terça-feira o diploma de conclusão do Curso de Formação e Capacitação a 485 Agentes Comunitários de Saúde de Florianópolis. O evento contou com a presença do prefeito Dário Berger, do Secretário de Estado da Saúde, Roberto Hess de Souza e da Secretária do Desenvolvimento Regional, Deliana Dalpont.

O secretário da Saúde de Florianópolis, João Candido da Silva, destacou a importância do trabalho dos Agentes Comunitários para a população e para o Sistema Único de Saúde. Ele lembrou foi graças a ação deste segmento que o cólera pode ser erradicado do país em sua última onda epidêmica.

O Agente Comunitário de Saúde é considerado peça chave na chamada Estratégia de Saúde da Família. É ele que no dia a dia percorre as comunidades, levando informações para a melhoria da qualidade de vida e trazendo à administração municipal um retrato das condições e das necessidades destas populações.

Com uma carga horária total de 400 horas, o Curso foi dividido em duas etapas: uma parte de concentração (teórica) de 120hs, onde o ACS tiveram a oportunidade de aprender, trocar, trazer experiências do seu território/contexto e discutir temas contemplados do Pacto pela Saúde: temas que estão diretamente linkados ao cotidiano de trabalho do ACS.

Nos momentos de DISPERSÃO, onde a carga horária foi de 280hs, os alunos voltavam ao seu ambiente de trabalho e realizam uma série de atividades também programadas, sob a supervisão do mediador. Esses momentos compreendem o período de aprimoramento e desenvolvimento de habilidades, os quais serão desenvolvidos nas unidades do PSF.

Saúde da Família é aprovada por 80,7% dos usuários

O IPEA publicou  uma pesquisa sobre a satisfação dos brasileiros com o SUS e com os planos de saúde, e constatou que 80,7% dos brasileiros atendidos pela estratégia Saúde da Família (PSF) avaliam o atendimento como bom ou muito bom.


Gráfico de barras indicando a satisfação dos usuários com os seguintes serviços: postos/centros de saúde; saúde da família; médicos especialistas; urgência e emergência; distribuição de medicamentos.
Fonte: Ipea. Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) 2010
 
 
Na estratégia Saúde da Família, cada família tem um agente comunitário de saúde de referência, e cada agente tem um médico de referência. A continuidade da relação entre o paciente e o médico facilita em muito o cuidado adequado de condições a longo prazo, como a necessidade de exames periódicos (os check-ups) ou o controle da pressão arterial. Como o médico da família é o primeiro a ser procurado quando a pessoa precisa, ele conhece melhor o histórico e pode resolver os problemas com mais eficiência.
Coincidência ou não, no dia seguinte (10 de fevereiro) o Bom-Dia Brasil fez uma matéria sobre a medicina de família de comunidade. Em resumo, na medida em que o médico tem menos contato com o paciente, ele pede mais exames complementares, gerando um cuidado mais caro e menos satisfatório. O médico de família e comunidade é especialista em fazer o contrário disso, e por isso é que ele agrega valor — faz mais por menos.
Para os leitores de primeira viagem, deixo aqui algumas sugestões de leitura:
Não é de se admirar que planos de saúde de todo o Brasil estejam experimentando a criação de serviços de Saúde da Família — mas isso é assunto para outro dia.